PL 4368/2020 · Câmara dos Deputados

Institui Setembro Roxo para conscientização sobre fibrose cística

Ementa oficial:Altera a Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009, para instituir o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística - Setembro Roxo.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

26/08/2020

Última votação

02/09/2025

Tema

Homenagens e Datas Comemorativas · Saúde

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.465/2026
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 4368/2020 ↗

Em resumo

O projeto amplia a Lei nº 12.136 de 2009 para instituir, além do Dia Nacional já existente, o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística (Setembro Roxo). Durante todo setembro, especialmente no dia 5, devem ocorrer ações de conscientização dirigidas à população, gestores e profissionais de saúde sobre diagnóstico precoce, tratamento adequado e acesso a medicamentos no SUS.

• Criação do Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, celebrado em setembro
• Mantém o Dia Nacional no dia 5 de setembro como referência dentro do mês
• Obriga realização de ações de conscientização especialmente dirigidas a gestores e profissionais de saúde
• Inclui objetivo de divulgar acessibilidade a medicamentos nos serviços públicos de saúde
• Enfatiza importância de diagnóstico precoce e tratamento adequado da fibrose cística

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Pedro WestphalenEm exercício

PP · RS · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 02/09/2025Aprovada a Redação Final.
• 09/07/2025Aprovado o Parecer.
• 17/10/2024Aprovado o Parecer.
• 14/08/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/10/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/08/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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