PL 4370/2025 · Câmara dos Deputados

Incentivos fiscais e crédito para casarões de idosos com tecnologia

Ementa oficial:Cria incentivo fiscal e linha de crédito subsidiada para a construção, modernização e adequação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), com padrões de sustentabilidade energética, acessibilidade digital e incorporação de serviços de telemedicina e monitoramento remoto de saúde, e dá outras providências.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

02/09/2025

Última votação

12/08/2026

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento · Saúde

Em resumo

A proposição cria um programa nacional que oferece incentivos fiscais e crédito subsidiado para a construção e modernização de casarões de idosos (ILPIs), com exigências de energia limpa, internet e telemedicina. O programa é dirigido a instituições públicas, privadas sem fins lucrativos e filantrópicas, visando melhorar a infraestrutura e qualidade de atendimento à população idosa.

• Cria Programa Nacional de Incentivo às ILPIs com incentivos fiscais para empresas de construção e fornecedores de equipamentos
• Estabelece linha de crédito subsidiada em bancos públicos com juros reduzidos e prazos estendidos
• Exige prioridade para projetos com energia solar, acessibilidade digital e telemedicina integrada ao SUS
• Beneficiários devem estar registrados no CNES e comprovar regularidade fiscal e trabalhista
• Instituições apresentam relatórios anuais com indicadores de qualidade ou perdem os incentivos
• União pode destinar até 0,5% do orçamento de Saúde e Assistência Social para o programa

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaConstituição Federal, artigo 230
• CitaSistema Único de Saúde (SUS)
• RegulamentaCadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Marcos TavaresEm exercício

PDT · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 12/08/2026Aprovado o Parecer.
• 15/04/2026Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 12/08/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/04/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários