Dispõe sobre o descomissionamento de hidrelétricas.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 09/12/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
- Comissão de Legislação Participativa · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
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