Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 13/11/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Política, Partidos e Eleições
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.