Dispõe sobre os direitos do profissional de apoio escolar, da formação e dos requisitos necessários para o exercício da profissão.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 13/11/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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