PL 4381/2021 · Câmara dos Deputados

Farmacêutico obrigatório na Saúde da Família

Ementa oficial:Estabelece a obrigatoriedade da inclusão do profissional farmacêutico na composição das equipes da Estratégia de Saúde da Família e junto aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

10/12/2021

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde · Trabalho e Emprego

Em resumo

A proposição torna obrigatória a presença de um farmacêutico nas equipes da Estratégia de Saúde da Família e nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família em todo o Brasil. O objetivo é melhorar a qualidade do cuidado com medicamentos na atenção básica, reduzir internamentos e aumentar o acesso racional a medicamentos, especialmente considerando o elevado consumo de psicofármacos.

• Torna obrigatória a inclusão de farmacêutico nas equipes da Estratégia de Saúde da Família e Núcleos de Apoio à Saúde da Família
• Farmacêutico deve estar devidamente habilitado e inscrito no Conselho Profissional
• Justificativa cita necessidade de acompanhamento farmacoterapêutico, especialmente para medicamentos psicofármacos (antidepressivos, ansiolíticos, antiepiléticos)
• Visa reduzir internamentos, melhorar adesão ao tratamento e garantir uso racional de medicamentos controlados
• Lei entra em vigor na data de sua publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil (PNAUM)
• RegulamentaNúcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Alice Portugal

PCdoB · BA · Câmara

Ementa

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