PL 4381/2023 · Câmara dos Deputados

Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

11/09/2023

Última votação

19/02/2025

Tema

Defesa e Segurança · Direito Penal e Processual Penal · Direitos Humanos e Minorias

Autoria

Célia Xakriabá

PSOL · MG · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 19/02/2025Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT/SP).
• 19/02/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.381, de 2023, adotado pela relatora da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
• 14/05/2024Aprovado o Parecer.
• 24/04/2024Realizar o encaminhamento do PL-4381/2023 à CPOVOS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 24/04/2024Realizar o encaminhamento do PL-4381/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 24/04/2024Realizar o encaminhamento do PL-4381/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 24/04/2024Realizar o encaminhamento do PL-4381/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 19/02/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT/SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/02/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.381, de 2023, adotado pela relatora da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/05/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 24/04/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4381/2023 à CPOVOS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 24/04/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4381/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 24/04/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4381/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 24/04/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4381/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.