Fundo Norte Tech para inovação e tecnologia na Amazônia
Ementa oficial:Institui o Fundo Norte Tech, destinado ao fortalecimento da inovação, da pesquisa científica, do empreendedorismo tecnológico e da transformação digital nos Estados da Amazônia Legal, e estabelece diretrizes para o desenvolvimento do ecossistema regional de ciência, tecnologia e inovação.
- Status
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- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Em resumo
O projeto institui o Fundo Norte Tech, um instrumento de apoio a programas e projetos de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo digital nos Estados da Amazônia Legal. O fundo visa fortalecer o ecossistema regional mediante chamadas públicas, editais e parcerias com universidades, institutos e setor produtivo, sem criar despesa obrigatória além de disponibilidades orçamentárias.
- Cria o Fundo Norte Tech voltado para ciência, tecnologia, inovação e transformação digital nos Estados da Amazônia Legal
- Apoia startups, pesquisa aplicada, transferência de tecnologia, parques tecnológicos, incubadoras e aceleradoras
- Define como beneficiários universidades, institutos federais, startups, microempresas, cooperativas e entidades de pesquisa
- Implementação via chamadas públicas, editais, convênios e acordos de cooperação
- Subordina ações às disponibilidades orçamentárias; veda criação de despesa obrigatória sem lei específica
- Executivo regulamentará a lei; vigência imediata (data de publicação)
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui o Fundo Norte Tech, destinado ao fortalecimento da inovação, da pesquisa científica, do empreendedorismo tecnológico e da transformação digital nos Estados da Amazônia Legal, e estabelece diretrizes para o desenvolvimento do ecossistema regional de ciência, tecnologia e inovação.
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