Política Nacional de Crédito Tecnológico com prioridade à Amazônia
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Crédito Tecnológico, estabelece diretrizes para ampliar o acesso ao financiamento destinado à inovação, à transformação digital e ao desenvolvimento tecnológico, e assegura tratamento prioritário aos Estados da Amazônia Legal.
- Status
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- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Em resumo
A proposição cria a Política Nacional de Crédito Tecnológico, um programa para ampliar o acesso a financiamentos para inovação, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e transformação digital, com prioridade para a Amazônia Legal. O texto estabelece áreas prioritárias de apoio (inteligência artificial, biotecnologia, energias renováveis, entre outras) e instrumentos financeiros como fundos garantidores, linhas de crédito diferenciadas e mecanismos de compartilhamento de riscos, condicionado às disponibilidades orçamentárias.
- Cria a Política Nacional de Crédito Tecnológico para financiar inovação, pesquisa e transformação digital com prioridade para Amazônia Legal
- Define 16 áreas prioritárias de apoio: inteligência artificial, biotecnologia, energias renováveis, cibersegurança, semicondutores, computação quântica, mineração sustentável, saúde digital e outras
- Prevê instrumentos como linhas de crédito diferenciadas, fundos garantidores, mecanismos de compartilhamento de riscos e apoio à aquisição de equipamentos tecnológicos
- Prioriza projetos em Estados da Amazônia Legal, municípios de baixo desenvolvimento econômico, startups do Norte/Nordeste e empresas que desenvolvam soluções para a região
- Autoriza parcerias com instituições financeiras públicas, bancos regionais, universidades, institutos federais e órgãos científicos para execução
- Implementação condicionada às disponibilidades orçamentárias e financeiras vigentes; regulamentação a cargo do Poder Executivo
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal (redução de desigualdades regionais)
- RegulamentaPolítica Nacional de Desenvolvimento Regional (mencionada no art. 9º como política a ser integrada)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Crédito Tecnológico, estabelece diretrizes para ampliar o acesso ao financiamento destinado à inovação, à transformação digital e ao desenvolvimento tecnológico, e assegura tratamento prioritário aos Estados da Amazônia Legal.
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