Cria o Programa Ambiental de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas por meio de reflorestamento - REFLORESTAR, como forma de prevenção em ações de defesa civil; redução de enchentes; contenção de danos ambientais e aproveitamento social das áreas recuperadas com alteração na leis nº 12.651 de 25 de maio de 2012, e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 27/08/2020
- Última votação
- 03/08/2021
- Tema
- Administração Pública · Cidades e Desenvolvimento Urbano · Defesa e Segurança · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 anos
03/08/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/08/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.