Política Nacional de Centros de Inteligência Artificial com foco na Amazônia
Ementa oficial:Institui a Política Nacional dos Centros de Inteligência Artificial, cria a Rede Norte de Centros de Inteligência Artificial e estabelece diretrizes para o desenvolvimento da pesquisa, da inovação, da formação de talentos e da aplicação da inteligência artificial, com prioridade para a Região Norte e a Amazônia Legal.
- Status
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- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Em resumo
O projeto institui uma política nacional para fortalecer centros de pesquisa em inteligência artificial em todo o Brasil, com prioridade para a Região Norte e Amazônia Legal. Cria a Rede Norte de Centros de IA, integrando universidades, institutos federais, empresas e órgãos públicos para pesquisa, inovação, formação de profissionais e soluções aplicadas aos desafios amazônicos — especialmente monitoramento ambiental, bioeconomia, agricultura de precisão e gestão de recursos naturais.
- Institui a Política Nacional dos Centros de Inteligência Artificial com prioridade estratégica aos Estados da Amazônia Legal
- Cria a Rede Norte de Centros de IA, articulando universidades, institutos federais, empresas, parques tecnológicos e instituições de pesquisa nos Estados da Região Norte
- Define 16 áreas de aplicação prioritária da IA: bioeconomia, monitoramento ambiental, combate ao desmatamento, agricultura de precisão, mineração sustentável, saúde, educação, segurança pública e outras
- Autoriza os centros a realizar pesquisa científica, desenvolvimento experimental, capacitação profissional, incubação de startups, proteção de propriedade intelectual e transferência de tecnologia
- Implementação fica condicionada às disponibilidades orçamentárias, podendo utilizar instrumentos da legislação de ciência, tecnologia e desenvolvimento regional
- Lei entra em vigor na data de sua publicação; Poder Executivo responsável pela regulamentação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional dos Centros de Inteligência Artificial, cria a Rede Norte de Centros de Inteligência Artificial e estabelece diretrizes para o desenvolvimento da pesquisa, da inovação, da formação de talentos e da aplicação da inteligência artificial, com prioridade para a Região Norte e a Amazônia Legal.
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