Política Nacional de Resiliência dos Pagamentos Instantâneos
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Resiliência Operacional dos Sistemas de Pagamentos Instantâneos, com diretrizes voltadas à continuidade, segurança e confiabilidade das infraestruturas nacionais de pagamentos digitais, e dá outras providências.
- Status
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- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Em resumo
O projeto institui uma Política Nacional de Resiliência Operacional dos Sistemas de Pagamentos Instantâneos (especialmente o PIX), estabelecendo princípios e diretrizes para fortalecer a continuidade, segurança cibernética e confiabilidade da infraestrutura de pagamentos digitais do Brasil. A política visa garantir que o sistema de pagamentos instantâneos funcione de forma resiliente diante de falhas operacionais, ataques cibernéticos e outros eventos críticos, reconhecendo sua importância estratégica para a economia nacional.
- Estabelece princípios de continuidade operacional, redundância tecnológica, segurança cibernética e gestão integrada de riscos para sistemas de pagamentos instantâneos
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Ementa
Institui a Política Nacional de Resiliência Operacional dos Sistemas de Pagamentos Instantâneos, com diretrizes voltadas à continuidade, segurança e confiabilidade das infraestruturas nacionais de pagamentos digitais, e dá outras providências.
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