PL 4391/2026 · Câmara dos Deputados

Institui a Política Nacional de Governança Algorítmica no Sistema Financeiro Nacional e estabelece diretrizes para a utilização responsável de sistemas algorítmicos em atividades financeiras de alto impacto.

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Apresentada em
17/07/2026
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Institui a Política Nacional de Governança Algorítmica no Sistema Financeiro Nacional e estabelece diretrizes para a utilização responsável de sistemas algorítmicos em atividades financeiras de alto impacto.

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal