PL 4394/2020 · Câmara dos Deputados

Institui o Programa Banda Larga Estudantil , e dá outras providências.

Status
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
28/08/2020
Última votação
Tema
Ciência, Tecnologia e Inovação · Direitos Humanos e Minorias · Educação · Previdência e Assistência Social

Autoria

Ementa

Altera a Lei nº 5.537, de 1968.

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal