Política Nacional de Capacidade Computacional Estratégica
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Capacidade Computacional Estratégica, estabelece diretrizes para o fortalecimento da soberania computacional brasileira e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
Em resumo
O projeto estabelece uma Política Nacional de Capacidade Computacional Estratégica, destinada a fortalecer a infraestrutura de processamento de dados no Brasil, reduzir a dependência de recursos computacionais externos e ampliar a capacidade em áreas como inteligência artificial e pesquisa científica. A política prioriza equidade territorial, com atenção especial a regiões e instituições historicamente menos contempladas por investimentos tecnológicos.
- Institui diretrizes para fortalecer a soberania computacional e autonomia tecnológica brasileira
- Autoriza o Executivo a elaborar inventário periódico da infraestrutura computacional existente no País
- Prevê criação de Plano Decenal de Capacidade Computacional com diagnóstico, metas e estratégias de expansão
- Prioriza equidade territorial, com atenção especial a Amazônia Legal, regiões de fronteira, Semiárido e centros emergentes de inovação
- Estimula desenvolvimento e pesquisa em inteligência artificial com infraestrutura computacional adequada
- Permite cooperação entre União, Estados, Municípios, instituições científicas, universidades e empresas públicas e privadas
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Capacidade Computacional Estratégica, estabelece diretrizes para o fortalecimento da soberania computacional brasileira e dá outras providências.
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