Política Nacional de Data Centers Estratégicos
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Data Centers Estratégicos e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
Em resumo
O projeto institui a Política Nacional de Data Centers Estratégicos, estabelecendo diretrizes para desenvolvimento de infraestrutura de armazenamento, processamento e transmissão de dados no Brasil. A política visa fortalecer a soberania digital, ampliar competitividade econômica, estimular investimentos em tecnologia e reduzir desigualdades regionais na infraestrutura digital, priorizando a Amazônia Legal e regiões de fronteira.
- Institui política de diretrizes (sem criar reservas de mercado nem privilégios), observando princípios de soberania, inovação, sustentabilidade e equidade territorial
- Define data centers estratégicos como instalações críticas para economia digital, IA, computação em nuvem e resiliência nacional
- Poder Executivo pode identificar áreas potenciais para instalação considerando energia, conectividade, segurança operacional, desenvolvimento regional e integração nacional
- Prioriza Amazônia Legal, regiões de fronteira, municípios pequeno-médios porte e polos científicos; busca reduzir desigualdades tecnológicas regionais
- Estimula eficiência energética, fontes renováveis, redução hídrica e sustentabilidade ambiental nas instalações
- Implementação mediante cooperação público-privada, centros de pesquisa, universidades e organismos internacionais; sujeita a disponibilidades orçamentárias
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Data Centers Estratégicos e dá outras providências.
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