PL 4402/2025 · Câmara dos Deputados

Institui o Programa Anjos da Guarda de Vigilância Comunitária – AGVC, voltado à promoção da cidadania, da cultura de paz e da prevenção da violência, e dá outras providências.

Status
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
03/09/2025
Última votação
05/05/2026
Tema
Cidades e Desenvolvimento Urbano · Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias

Autoria

Ementa

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Estatísticas de votação

Sessões deliberativas

1

Última votação

há 3 meses

05/05/2026

Resultados por votação

  • 05/05/2026Aprovado o Parecer.
Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 05/05/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Dados atualizados em Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal