Política Nacional de Soberania Digital da Amazônia
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Soberania Digital da Amazônia e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
Em resumo
O projeto cria a Política Nacional de Soberania Digital da Amazônia, um conjunto de diretrizes para ampliar a conectividade, infraestrutura tecnológica, pesquisa científica, inteligência artificial e processamento de dados estratégicos na região. A política busca reduzir desigualdades regionais no acesso à tecnologia, fortalecer a capacidade brasileira de controlar informações relacionadas à Amazônia e integrar inovação, ciência e desenvolvimento sustentável na região.
- Define objetivos para ampliar conectividade e infraestrutura digital em áreas remotas da Amazônia Legal
- Reconhece dados ambientais, climáticos e científicos da região como ativos estratégicos nacionais
- Prevê incentivos a pesquisa e desenvolvimento de inteligência artificial para desafios amazônicos (monitoramento ambiental, gestão de recursos hídricos, saúde, educação)
- Visa fortalecer universidades, institutos federais e centros de pesquisa localizados na Amazônia
- Garante respeito aos direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais e ribeirinhos na implementação
- Permite cooperação entre União, Estados, Municípios, universidades, empresas e organismos nacionais e internacionais
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Soberania Digital da Amazônia e dá outras providências.
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