Política Nacional de Semicondutores Estratégicos
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Semicondutores Estratégicos e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Em resumo
O projeto institui uma Política Nacional de Semicondutores Estratégicos para fortalecer a capacidade brasileira de pesquisa, desenvolvimento e produção de chips e componentes eletrônicos considerados essenciais para segurança econômica e soberania tecnológica. A política estabelece diretrizes e princípios para estimular inovação, cooperação entre universidades e indústria, formação de recursos humanos e redução de dependência externa, com atenção especial a regiões como Amazônia Legal e Nordeste.
- Institui política voltada à pesquisa, desenvolvimento, produção e integração de semicondutores considerados estratégicos para segurança econômica e infraestrutura crítica do país
- Define como objetivos: fortalecer autonomia tecnológica, ampliar competitividade industrial, reduzir vulnerabilidades em cadeias de suprimento e estimular inovação em IA e computação avançada
- Autoriza estudos periódicos para identificar capacidades nacionais, dependências tecnológicas críticas e segmentos prioritários na cadeia de semicondutores
- Busca estimular cooperação entre universidades, institutos de pesquisa, centros federais e setor privado para pesquisa em microeletrônica e formação de especialistas
- Promove participação territorial equilibrada, com atenção especial à Amazônia Legal, Nordeste, regiões de fronteira e polos emergentes de ciência e tecnologia
- Implementação condicionada às disponibilidades orçamentárias dos órgãos competentes
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaEuropean Chips Act (União Europeia)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Semicondutores Estratégicos e dá outras providências.
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