Institui o Dia Nacional da Regularização Fundiária.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 14/11/2024
- Última votação
- 06/05/2026
- Tema
- Estrutura Fundiária · Homenagens e Datas Comemorativas
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 3 meses
06/05/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 06/05/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.