PL 4405/2020 · Câmara dos Deputados

Insere o § 2º no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º, para instituir o décimo quarto salário emergencial aos aposentados e pensionistas do INSS durante a pandemia

Status

Arquivada

Apresentada em

31/08/2020

Última votação

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Tema

Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social

Autoria

Zé Silva

UNIÃO · MG · Câmara

Ementa

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