Política de Soberania de Dados Ambientais da Amazônia
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Soberania Informacional Ambiental da Amazônia e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
Em resumo
O projeto cria a Política Nacional de Soberania Informacional Ambiental da Amazônia, estabelecendo diretrizes para o Brasil produzir, organizar, processar e preservar dados ambientais da região como ativos estratégicos nacionais. A medida busca fortalecer a capacidade brasileira em pesquisa científica, inovação tecnológica, monitoramento ambiental e formulação de políticas públicas baseadas em dados.
- Institui política de soberania informacional para dados ambientais da Amazônia Legal
- Define governança, qualidade, interoperabilidade e preservação de bases de dados ambientais públicas
- Estimula integração entre órgãos públicos, universidades, centros de pesquisa e institutos científicos
- Fortalece capacidade nacional de monitoramento, modelagem climática e análise de dados com IA
- Articula-se com políticas de meio ambiente, ciência, tecnologia, transformação digital e desenvolvimento regional
- Implementação observará disponibilidades orçamentárias, sem criar novo gasto obrigatório
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Soberania Informacional Ambiental da Amazônia e dá outras providências.
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