Dispõe que o poder público deve garantir aos professores que sofreram agressões em sala de aula, irredutibilidade da remuneração no período de licença médica e o reembolso de despesas com gastos médicos e acompanhamento psicológico.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 03/03/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Defesa e Segurança · Educação
Autoria
Ementa
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