Homenagem a Zuleika Angel Jones no Livro dos Heróis da Pátria
Ementa oficial:Inscreve o nome de Zuleika Angel Jones no Livro dos Heróis da Pátria.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 17/02/2016
- Última votação
- —
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 13.433/2017
Em resumo
O projeto inscreve o nome de Zuleika Angel Jones no Livro dos Heróis da Pátria, um registro perpétuo no Panteão da Pátria e da Liberdade em Brasília. Também altera a Lei nº 11.597/2007 para explicitar que o Livro inclui "heroínas" da Pátria, reconhecendo a participação histórica das mulheres. A medida busca homenagear a estilista e ativista que, durante a ditadura militar, denunciou através de suas criações a morte e desaparecimento de seu filho, vítima de prisão e tortura.
- Inscrição do nome de Zuleika Angel Jones no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão em Brasília
- Alteração da Lei nº 11.597/2007 para incluir explicitamente 'e Heroínas' na denominação e escopo do Livro
- Reconhecimento de sua atuação como estilista, ativista política e denunciadora de torturas durante a ditadura militar
- Lei entra em vigor na data de publicação, sem prazo ou condição adicional
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007
- CitaLei 13.229, de dezembro de 2015
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 11.597, de 2007.
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