Combate aos desertos comerciais urbanos
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Econômico de Proximidade e Combate aos Desertos Comerciais Urbanos e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Em resumo
Cria uma política nacional para combater "desertos comerciais" (áreas urbanas com baixa oferta de comércio e serviços) mediante apoio a micro e pequenos negócios, ocupação de imóveis ociosos e fortalecimento da economia local. A implementação será cooperativa entre União, Estados e Municípios, com foco em periferias e áreas carentes.
- Define 'desertos comerciais urbanos' como áreas com oferta insuficiente de bens e serviços essenciais
- Prioriza apoio a microempreendedores, microempresas, cooperativas e economia solidária em territórios carentes
- Estimula ocupação produtiva de imóveis subutilizados e fortalecimento de mercados de proximidade
- Dá atenção especial a bairros periféricos, conjuntos habitacionais, municípios pequenos e áreas sem infraestrutura comercial básica
- Permite cooperação entre governos via convênios, consórcios públicos e acordos de cooperação
- Implementação fica condicionada às disponibilidades orçamentárias dos entes federativos
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Ementa
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Econômico de Proximidade e Combate aos Desertos Comerciais Urbanos e dá outras providências.
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