Rede Nacional de Centros de Excelência em Minerais Estratégicos
Ementa oficial:Institui a Rede Nacional de Centros de Excelência em Minerais Estratégicos, com polos prioritários na Amazônia Legal, e dá outras providências
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 03/09/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Ciência, Tecnologia e Inovação · Educação · Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Em resumo
O projeto cria uma rede de centros de pesquisa em minerais estratégicos coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com 7 polos prioritários em universidades federais da Amazônia Legal. Os centros desenvolverão pesquisa aplicada, formação profissional, incubação de empresas e capacitação indígena para aumentar o processamento local de minerais críticos (como terras raras) e reduzir dependência do Brasil de importações do exterior.
- Cria rede coordenada pelo MCTI com 7 polos em universidades federais da Amazônia Legal (UFAC, UNIFAP, UFAM, UFPA, UNIR, UFRR, UFT)
- Objetivos: pesquisa aplicada em prospecção e beneficiamento, formação técnica e acadêmica (níveis técnico, graduação e pós-graduação), laboratórios de referência e plataformas piloto
- Inclui incubação de startups de base tecnológica e programas de capacitação para indígenas e comunidades locais
- Fonte de custeio: FNDCT, CNPq, CAPES, FINEP, cláusulas P&D de contratos minerários e doações privadas
- Observará critérios ESG e indicadores de impacto regional (empregos qualificados, patentes, spin-offs)
- Execução regulamentada em 120 dias com governança colegiada e comitê científico independente
Temas identificados pela OlhoNaLei
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Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal, art. 3º, III
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Ementa
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