Política e Programa de Microestruturas Comerciais Populares
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Infraestrutura Produtiva de Entrada para o Empreendedorismo Popular e cria o Programa Nacional de Microestruturas Comerciais Populares – Microbox Popular.
- Status
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- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Em resumo
A proposição institui uma Política Nacional de Infraestrutura Produtiva para o Empreendedorismo Popular e cria o Programa Microbox Popular, que visa facilitar a instalação de pequenas estruturas comerciais (módulos simplificados) para microempreendedores, comerciantes, artesãos e prestadores de serviços. O objetivo é aumentar oportunidades de renda, formalização econômica e inclusão produtiva em regiões carentes, especialmente em bairros periféricos e municípios pequenos.
- Cria a Política Nacional de Infraestrutura Produtiva de Entrada para o Empreendedorismo Popular e o Programa Nacional de Microestruturas Comerciais Populares (Microbox Popular)
- Define módulos simplificados para atividades como comércio varejista, serviços, artesanato e alimentação de pequena escala, com requisitos mínimos de segurança, higiene, acessibilidade e adequação urbanística
- Permite que Estados, Distrito Federal e Municípios identifiquem áreas aptas e celebrem convênios, acordos de cooperação e consórcios públicos para implementação
- Prioriza beneficiários com foco em microempreendedores individuais, empreendedorismo feminino, jovens, populações vulneráveis e redução da informalidade
- Direciona ações para bairros periféricos, conjuntos habitacionais de interesse social, áreas em requalificação e municípios de pequeno porte
- Condiciona implementação às disponibilidades orçamentárias e financeiras dos entes federativos; articula-se com políticas nacionais de empreendedorismo, economia popular e inclusão produtiva
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Produtiva de Entrada para o Empreendedorismo Popular e cria o Programa Nacional de Microestruturas Comerciais Populares – Microbox Popular.
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