Programa Nacional de Oficinas Comunitárias Compartilhadas
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Infraestrutura Produtiva Compartilhada e cria o Programa Nacional de Oficinas Comunitárias Compartilhadas, e dá outras providências.
- Status
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- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Em resumo
O projeto institui uma política nacional para criar e apoiar "oficinas comunitárias compartilhadas" — espaços onde pequenos empreendedores, trabalhadores autônomos, cooperativas e produtores locais usam coletivamente equipamentos e ferramentas produtivas, reduzindo custos de entrada. Afeta principalmente pequenos negócios, trabalhadores autônomos, comunidades rurais e periféricas urbanas, com atenção especial à Amazônia Legal e territórios vulneráveis.
- Cria política nacional e programa de oficinas de uso compartilhado para pequenos empreendedores e produtores locais
- Oficinas devem oferecer acesso coletivo a equipamentos em áreas como marcenaria, serralheria, costura, reciclagem e processamento produtivo
- Prioriza microempreendedores, agricultores familiares, cooperativas, associações comunitárias e empreendimentos da economia popular
- Atençao prioritária a municípios pequenos, periferias, comunidades rurais, indígenas, quilombolas e Amazônia Legal
- Implementação mediante convênios e cooperação entre União, Estados, DF e Municípios, observando disponibilidades orçamentárias
- Lei entra em vigor na data de publicação; articulação com políticas de empreendedorismo, qualificação profissional e desenvolvimento regional
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Produtiva Compartilhada e cria o Programa Nacional de Oficinas Comunitárias Compartilhadas, e dá outras providências.
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