Política Nacional de Saneamento com Soluções Baseadas na Natureza
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Infraestrutura Verde para Saneamento Descentralizado e Soluções Baseadas na Natureza e dá outras providências.
- Status
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- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Em resumo
O projeto cria uma Política Nacional de Infraestrutura Verde para Saneamento Descentralizado, que promove tecnologias naturais (como wetlands e jardins filtrantes) como complemento aos sistemas convencionais de tratamento de esgoto. A medida visa ampliar o acesso ao saneamento em áreas rurais, comunidades isoladas e regiões de difícil acesso, com atenção especial à Amazônia Legal.
- Cria política nacional que estimula tecnologias naturais (wetlands, biofiltros, jardins filtrantes) como complemento ao saneamento convencional
- Prioriza comunidades rurais, indígenas, ribeirinhas, assentamentos e áreas urbanas com baixa cobertura de esgoto
- Dá atenção especial à Amazônia Legal, considerando dispersão populacional, distâncias e características ambientais
- Integra saneamento com recuperação ambiental, proteção hídrica e adaptação climática
- Prevê cooperação federativa via convênios e consórcios públicos; implementação respeitará disponibilidades orçamentárias
- Lei entra em vigor na data de sua publicação; não altera o marco regulatório de saneamento existente
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Ementa
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Verde para Saneamento Descentralizado e Soluções Baseadas na Natureza e dá outras providências.
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