PL 4432/2023 · Câmara dos Deputados

Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.

Status

Aguardando Envio à Redação Final

Apresentada em

12/09/2023

Última votação

01/10/2025

Tema

Direito Penal e Processual Penal · Estrutura Fundiária

Autoria

Rodolfo Nogueira

PL · MS · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 01/10/2025Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 52 votos.37 a 15 · 71% sim
• 01/10/2025Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 15 votos "Sim", 35 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 51 votos.15 a 35 · 29% sim
• 02/07/2024Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 7 votos "Sim", 27 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos.
• 28/11/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 01/10/2025 · Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 52 votos.

Votos individuais

Resultado da votação — 01/10/2025 · Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 15 votos "Sim", 35 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 51 votos.

Votos individuais

Resultado da votação — 02/07/2024 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 7 votos "Sim", 27 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/11/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.