Institui o Programa Nacional de Turismo Regional Sustentável (PNTRS), cria o Selo Turismo Regional Sustentável, altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 03/09/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Economia · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Turismo
Autoria
Ementa
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