Novo índice de reajuste individual de benefícios previdenciários
Ementa oficial:Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 03/12/2008
- Última votação
- —
- Tema
- Previdência e Assistência Social
Em resumo
Proposição que muda a forma de reajuste dos benefícios da Previdência Social, criando um "índice de correção previdenciária" individual para cada aposentado e pensionista. Busca elevar gradualmente (ao longo de 5 anos) o valor dos benefícios que estão abaixo de um determinado patamar, tendo como limite a disponibilidade orçamentária.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Senado Federal - Paulo Paim · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
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