PL 4434/2008 · Câmara dos Deputados

Novo índice de reajuste individual de benefícios previdenciários

Ementa oficial:Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

03/12/2008

Última votação

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Tema

Previdência e Assistência Social

Em resumo

Proposição que muda a forma de reajuste dos benefícios da Previdência Social, criando um "índice de correção previdenciária" individual para cada aposentado e pensionista. Busca elevar gradualmente (ao longo de 5 anos) o valor dos benefícios que estão abaixo de um determinado patamar, tendo como limite a disponibilidade orçamentária.

• Cria "índice de correção previdenciária" baseado na relação entre o salário de benefício original do segurado e o salário mínimo de benefício vigente na data de concessão.
• Implementação gradual em 5 anos, começando com 1/5 da diferença a cada ano até atingir o índice completo.
• Reajuste anual dos benefícios passa a multiplicar o salário mínimo reajustado pelo índice de correção do respectivo segurado.
• Aplicação condicionada à disponibilidade de recursos na lei orçamentária anual.
• Após transição de 5 anos, cada benefício não poderá cair abaixo da proporção definida pelo seu índice de correção individual.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Senado Federal - Paulo Paim · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

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