Saneamento comunitário compartilhado em localidades isoladas
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Saneamento Comunitário Compartilhado e cria o Programa Nacional de Sistemas Inteligentes Coletivos de Tratamento Local de Esgoto, e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
Em resumo
O projeto cria a Política Nacional de Saneamento Comunitário Compartilhado e o Programa Nacional de Sistemas Inteligentes Coletivos de Tratamento Local de Esgoto, voltados a ampliar o acesso ao esgotamento sanitário em localidades não atendidas ou insuficientemente atendidas por redes públicas convencionais, como comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e assentamentos. A política autoriza o uso de tecnologias descentralizadas e de baixo custo (fossas comunitárias, wetlands, jardins filtrantes, etc.) e promove cooperação federativa para implementação.
- Institui política de saneamento descentralizado para pequenas comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas, quilombolas e assentamentos
- Autoriza uso de tecnologias compatíveis com realidades locais: fossas comunitárias, biodigestores, wetlands, jardins filtrantes, biofiltros vegetados e sistemas híbridos
- Prioriza municípios de pequeno porte, localidades isoladas, comunidades tradicionais e áreas com baixa cobertura de esgotamento sanitário
- Estimula mecanismos simplificados de monitoramento operacional e acompanhamento comunitário dos sistemas
- Amazônia Legal recebe atenção especial considerando dispersão populacional, distâncias geográficas e características ambientais
- Implementação mediante cooperação entre União, Estados, DF e Municípios, respeitando disponibilidades orçamentárias
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Ementa
Institui a Política Nacional de Saneamento Comunitário Compartilhado e cria o Programa Nacional de Sistemas Inteligentes Coletivos de Tratamento Local de Esgoto, e dá outras providências.
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