PL 4435/2026 · Câmara dos Deputados

Programa Nacional de Filtros Comunitários de Água para Comunidades Vulneráveis

Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Segurança Hídrica Comunitária e cria o Programa Nacional de Filtros Comunitários de Água para Localidades Vulneráveis, e dá outras providências.

Status

—

Apresentada em

17/07/2026

Última votação

—

Em resumo

O projeto cria a Política Nacional de Segurança Hídrica Comunitária e o Programa Nacional de Filtros Comunitários de Água, com objetivo de ampliar o acesso a água potável em comunidades vulneráveis não atendidas pelos sistemas convencionais de abastecimento (rurais, ribeirinhas, indígenas, quilombolas, localidades isoladas). O programa priorizará tecnologias simplificadas e descentralizadas de tratamento de água, com apoio também a educação sanitária e monitoramento comunitário.

• Cria programa de acesso a água segura para comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas, quilombolas e localidades isoladas
• Prioriza tecnologias simplificadas e descentralizadas de tratamento (filtros, remoção de sedimentos, tratamento complementar)
• Inclui ações de educação sanitária sobre uso dos sistemas, proteção de fontes e manutenção de equipamentos
• Enfatiza especialmente a Amazônia Legal, considerando dependência de fontes superficiais e dificuldades logísticas
• Implementação através de cooperação entre União, Estados, DF e Municípios via convênios e consórcios
• Condicionada às disponibilidades orçamentárias e financeiras dos entes federativos

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• Citapolíticas nacionais de saneamento básico, recursos hídricos, saúde pública e segurança hídrica

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Duda RamosEm exercício

PODE · RR · Câmara

Ementa

Institui a Política Nacional de Segurança Hídrica Comunitária e cria o Programa Nacional de Filtros Comunitários de Água para Localidades Vulneráveis, e dá outras providências.

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