Reservas estratégicas para serviços essenciais em comunidades isoladas
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Reservas Logísticas Estratégicas para Continuidade dos Serviços Essenciais em Comunidades Isoladas e dá outras providências.
- Status
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- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Em resumo
A proposição cria uma Política Nacional de Reservas Logísticas Estratégicas para garantir o funcionamento contínuo de serviços essenciais (saúde, água, energia, comunicação, educação) em comunidades isoladas e de difícil acesso, especialmente na Amazônia Legal. A política busca fortalecer a resiliência territorial e reduzir desigualdades regionais através de estoques preventivos de combustíveis, medicamentos, alimentos e outros insumos críticos.
- Define Reservas Logísticas Estratégicas como estoques preventivos para manutenção temporária de serviços públicos essenciais durante interrupções de abastecimento
- Prioriza implementação em municípios pequenos, comunidades indígenas, ribeirinhas, quilombolas, extrativistas e regiões de fronteira
- Contempla combustíveis, medicamentos, alimentos, água, energia, transporte sanitário e escolar, comunicação de emergência, materiais de defesa civil
- Amazônia Legal recebe atenção especial, considerando distâncias geográficas, transporte fluvial sazonal, riscos de isolamento por cheias e secas extremas
- Implementação observa análise de vulnerabilidade logística e integra-se aos planos municipais de continuidade de serviços e gestão de riscos
- Depende de disponibilidades orçamentárias dos entes federativos; não dispensa licenças, autorizações ou requisitos técnicos vigentes
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- Citapolíticas nacionais de continuidade dos serviços essenciais
- Regulamentalegislação ambiental
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Reservas Logísticas Estratégicas para Continuidade dos Serviços Essenciais em Comunidades Isoladas e dá outras providências.
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