Ementa oficial:Revoga a Lei nº 7.960, de 1989 que dispõe sobre prisão temporária.
Status
Arquivada
Apresentada em
30/04/1998
Última votação
28/09/2021
Tema
Direito Penal e Processual Penal
Em resumo
Parecer da Comissão de Segurança Pública rejeitando o Projeto de Lei nº 4.445/1998 e o PL 2857/2000 apensado. O documento não expõe o mérito das proposições — apenas registra a decisão de rejeição e lista os membros presentes à votação, sem fundamentar os motivos da rejeição.
Parecer pela rejeição do PL 4.445/1998 e do PL 2857/2000 apensado
Votação por processo simbólico na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Parecer do Relator Deputado João Campos
Voto em separado apresentado pelo Deputado Keiko Ota
Registro da presença de 41 membros da Comissão em 28 de setembro de 2021
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPL 2857/2000
CitaPL 4.445/1998
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.