Altera a Lei nº 6.259/1975 para prever a revacinação contra o vírus da hepatite B a pessoas que não desenvolvam resposta imunológica adequada, assegurando proteção efetiva à população, independentemente de idade ou grupo de risco.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 04/09/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
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