Dispõe sobre a disponibilização de salas adaptadas para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e outras condições específicas em vestibulares, concursos públicos e demais exames oficiais, e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 04/09/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Educação
Autoria
Ementa
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