Política Nacional de Fortalecimento de Circuitos Econômicos Locais
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Fortalecimento dos Circuitos Econômicos Locais e da Economia Popular e dá outras providências.
- Status
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- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Em resumo
Este projeto de lei institui uma Política Nacional de Fortalecimento dos Circuitos Econômicos Locais e da Economia Popular, com o objetivo de manter a renda circulando nos territórios onde é gerada, fortalecendo pequenos negócios, cooperativas, agricultores familiares e empreendimentos solidários. A política estabelece princípios, objetivos e diretrizes para promover desenvolvimento econômico local, com atenção especial a municípios pequenos, regiões de baixo dinamismo econômico e Amazônia Legal.
- Institui política para fortalecer economia popular, pequenos negócios e circuitos econômicos locais
- Define públicos prioritários: microempreendedores, agricultores familiares, cooperativas, artesãos e empreendimentos solidários
- Prioriza municípios pequenos, regiões de baixo dinamismo econômico, periferias urbanas, comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas
- Estabelece foco especial na Amazônia Legal para agregação local de valor e fortalecimento de cadeias produtivas da sociobiodiversidade
- Prevê cooperação entre União, Estados, DF e Municípios mediante convênios, consórcios e acordos de cooperação
- Implementação condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira dos entes federativos
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- Citapolíticas nacionais de desenvolvimento regional, empreendedorismo, economia solidária, agricultura familiar e inovação
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Fortalecimento dos Circuitos Econômicos Locais e da Economia Popular e dá outras providências.
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