Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para tratar da segurança nas arenas esportivas e dos crimes contra a paz no esporte.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 13/02/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Direito Penal e Processual Penal · Esporte e Lazer
Autoria
Ementa
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