Programa de infraestrutura essencial para postos de saúde rurais
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Capacidade Operacional Essencial da Atenção Primária à Saúde e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
Em resumo
O projeto cria um programa nacional para reforçar a infraestrutura básica das Unidades Básicas de Saúde em municípios pequenos, áreas rurais, comunidades tradicionais e regiões remotas, com foco em equipamentos de esterilização, refrigeração, energia, diagnóstico e tecnologias compatíveis com as necessidades locais.
- Cria Programa Nacional de Capacidade Operacional Essencial da Atenção Primária para fortalecer UBS em localidades vulneráveis
- Prioriza equipamentos de esterilização, refrigeração de medicamentos, sistemas energéticos, diagnóstico portátil e tecnologias remotas
- Inclui comunidades indígenas, ribeirinhas, quilombolas, extrativistas e regiões isoladas com ênfase especial na Amazônia Legal
- Permite aquisição, substituição, modernização, adaptação e manutenção de equipamentos essenciais
- Possibilita cooperação entre União, Estados, DF e Municípios via convênios e consórcios
- Implementação condicionada às disponibilidades orçamentárias e financeiras dos entes federativos
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaSistema Único de Saúde
- Regulamentapolíticas nacionais de atenção primária à saúde, assistência farmacêutica, saúde indígena
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui o Programa Nacional de Capacidade Operacional Essencial da Atenção Primária à Saúde e dá outras providências.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.