PL 4458/2023 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, para adotar o sistema de consentimento presumido para a doação automática de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoa falecida para transplantes ou outra finalidade terapêutica, salvo quando houver expressa manifestação em vida do desejo de não ser doador.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

13/09/2023

Última votação

13/11/2024

Tema

Direito Civil e Processual Civil · Saúde

Autoria

Ricardo Silva

PSD · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 13/11/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1658/2024, por ter sido aprovado o REQ 1528/2024 que está apensado ao primeiro.
• 13/11/2024Aprovado o requerimento nº 1528/2024,do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1658/2024.

Resultado da votação — 13/11/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1658/2024, por ter sido aprovado o REQ 1528/2024 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/11/2024 · Aprovado o requerimento nº 1528/2024,do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1658/2024.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.