Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, para estabelecer a obrigatoriedade da inclusão da educação ambiental no currículo escolar da educação básica na Região Norte.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 19/11/2024
- Última votação
- 08/07/2025
- Tema
- Educação · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria (2)
Ementa
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Sessões deliberativas
1
Última votação
há 1 ano
08/07/2025
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/07/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.