Política de Equalização Logística para Regiões Remotas
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Equalização Logística de Produtos Essenciais, cria o Programa Brasil Mais Integrado e estabelece diretrizes para redução das desigualdades territoriais de abastecimento e fortalecimento da logística de distribuição de bens essenciais em regiões de difícil acesso.
- Status
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- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Em resumo
A proposição cria uma política nacional para melhorar o abastecimento de produtos essenciais em regiões de difícil acesso, como Amazônia e municípios ribeirinhos. Institui programas de monitoramento, assistência técnica e apoio a infraestrutura logística para reduzir desigualdades regionais no acesso a alimentos, medicamentos, combustíveis e outros bens básicos.
- Cria a Política Nacional de Equalização Logística de Produtos Essenciais com foco em equidade territorial e integração nacional
- Institui o Programa Brasil Mais Integrado para apoiar armazenagem, centros logísticos, modernização de rotas e soluções tecnológicas
- Estabelece Sistema Nacional de Monitoramento da Disponibilidade Territorial de Produtos Essenciais para acompanhar vulnerabilidades e riscos
- Define prioridades para Amazônia Legal, municípios ribeirinhos, regiões de fronteira e localidades sem acesso rodoviário permanente
- Autoriza assistência técnica da União aos Estados e Municípios para elaboração de diagnósticos e planos logísticos
- Prazo de 180 dias para regulamentação pelo Poder Executivo
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Ementa
Institui a Política Nacional de Equalização Logística de Produtos Essenciais, cria o Programa Brasil Mais Integrado e estabelece diretrizes para redução das desigualdades territoriais de abastecimento e fortalecimento da logística de distribuição de bens essenciais em regiões de difícil acesso.
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