Dispõe sobre a autorização para produção e comercialização de produtos e serviços KOSHER no território nacional e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 13/02/2025
- Última votação
- 16/12/2025
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Direito e Defesa do Consumidor · Indústria, Comércio e Serviços
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 7 meses
16/12/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 16/12/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.