PL 4460/2021 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o direito da pessoa com deficiência auditiva e sobre a emissão de documento que ateste a deficiência.

Status

Arquivada

Apresentada em

15/12/2021

Última votação

27/11/2024

Tema

Direitos Humanos e Minorias

Autoria

Rejane Dias

PT · PI · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 27/11/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5367/2023, por ter sido aprovado o REQ 4619/2024 que está apensado ao primeiro.
• 27/11/2024Aprovado o requerimento nº 4619/2024,do Sr. Acácio Favacho e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5367/2023.

Resultado da votação — 27/11/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5367/2023, por ter sido aprovado o REQ 4619/2024 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/11/2024 · Aprovado o requerimento nº 4619/2024,do Sr. Acácio Favacho e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5367/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.