Política de apoio para pacientes em tratamento fora do domicílio
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Permanência Terapêutica para Pacientes em Tratamento Fora do Domicílio e dá outras providências.
- Status
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- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Em resumo
Este projeto cria a Política Nacional de Permanência Terapêutica para ajudar pacientes do SUS que precisam fazer tratamento longe de casa. A política busca oferecer hospedagem, alimentação, orientação social e outros apoios para que os pacientes consigam completar seus tratamentos sem abandoná-los por dificuldades práticas ou sociais.
- Define 'permanência terapêutica' como o conjunto de condições sociais, logísticas e assistenciais necessárias para o paciente completar o tratamento fora de seu município
- Identifica barreiras não-médicas (falta de hospedagem, alimentação, orientação social, dificuldade de transporte) que levam ao abandono de tratamentos
- Cria Casas de Apoio (instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos) para acolhimento temporário de pacientes e acompanhantes
- Estabelece instrumentos: Rede Nacional de Permanência Terapêutica, Cadastro Nacional de Casas de Apoio, Observatório Nacional e Selo de qualidade
- Prioriza atendimento a oncológicos, pacientes com doenças raras, transplantados, crianças, idosos, pessoas com deficiência e populações de regiões remotas/amazônicas
- Prevê implementação mediante cooperação entre União, Estados, Municípios e parcerias com entidades beneficentes e ONGs
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Permanência Terapêutica para Pacientes em Tratamento Fora do Domicílio e dá outras providências.
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