PL 4471/2020 · Câmara dos Deputados

Parecer de aprovação do PL 4.471/2020 com substitutivo

Ementa oficial:Dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

03/09/2020

Última votação

08/04/2025

Tema

Ciência, Tecnologia e Inovação · Direito Civil e Processual Civil

Em resumo

Parecer da Comissão de Minas e Energia que aprova o Projeto de Lei nº 4.471/2020 com substitutivo e rejeita o projeto apensado nº 4.529/2020. O documento registra a votação simbólica realizada em novembro de 2022.

• Comissão de Minas e Energia aprova PL 4.471/2020 com substitutivo
• Rejeita PL 4.529/2020 apensado ao processo
• Votação realizada por processo simbólico em 9 de novembro de 2022
• Relator: Deputado Jesus Sérgio com complementação de voto

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaProjeto de Lei nº 4.471, de 2020
• CitaProjeto de Lei nº 4.529, de 2020

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Alex Santana

REPUBLICANOS · BA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 08/04/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 08/04/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.