Soberania tecnológica: programa nacional de autonomia digital
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Proteção da Autonomia Tecnológica Brasileira, estabelece diretrizes para a soberania tecnológica nacional, a proteção das infraestruturas digitais estratégicas, a resiliência computacional, a inteligência artificial estratégica, a soberania dos dados críticos, a computação em nuvem de interesse nacional, e dá outras providências.
- Status
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- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Em resumo
Este projeto institui uma Política Nacional de Proteção da Autonomia Tecnológica Brasileira, criando estruturas permanentes (inventários, índices, programas, fundos) para que o Brasil desenvolva, proteja e controle tecnologias estratégicas — como inteligência artificial, computação em nuvem, infraestruturas digitais críticas e dados sensíveis — reduzindo dependências tecnológicas externas sem fechar-se ao mercado global.
- Cria Inventário Nacional de Dependências Tecnológicas Estratégicas para identificar e monitorar vulnerabilidades em setores críticos (nuvem, IA, semicondutores, sistemas operacionais).
- Institui Índice Nacional de Autonomia Tecnológica (INAT) para medir a evolução da capacidade nacional em tecnologias estratégicas.
- Autoriza criação do Fundo Nacional de Autonomia Tecnológica para apoiar pesquisa, infraestrutura computacional, IA, cibersegurança e armazenamento de dados.
- Estabelece Estratégia Nacional de Nuvem Estratégica Brasileira com requisitos de continuidade operacional e redundância para contratos de nuvem em serviços críticos.
- Cria Programa Nacional de Inteligência Artificial Estratégica focado em modelos em português e aplicações para saúde, educação, segurança e defesa.
- Prioriza Amazônia Legal, regiões de fronteira, comunidades indígenas e áreas rurais isoladas na implementação da política.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
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Ementa
Institui a Política Nacional de Proteção da Autonomia Tecnológica Brasileira, estabelece diretrizes para a soberania tecnológica nacional, a proteção das infraestruturas digitais estratégicas, a resiliência computacional, a inteligência artificial estratégica, a soberania dos dados críticos, a computação em nuvem de interesse nacional, e dá outras providências.
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