Exame Nacional de Proficiência em Medicina (PROFIMED)
Ementa oficial:Institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina – PROFIMED e altera as Leis nº 3.268, de 30 de setembro de 1957 e 12.842, de 10 de julho de 2013.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 10/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Saúde · Trabalho e Emprego
Em resumo
O projeto institui o PROFIMED (Exame Nacional de Proficiência em Medicina), obrigatório para se inscrever em Conselhos Regionais de Medicina, aplicado semestralmente a estudantes do 4º e 6º anos de medicina, coordenado pelo CFM. Médicos já registrados, diplomados no exterior com revalidação e alunos que ingressaram antes da lei ficam dispensados. Quem não passar poderá requerer inscrição provisória como Egresso de Medicina.
- PROFIMED é requisito obrigatório para inscrição em Conselhos Regionais de Medicina, aplicado em duas etapas (4º e 6º anos), semestralmente
- Aprovação exige 60% na soma das duas provas (50% cada); se reprovar, pode fazer prova final ao fim do curso com exigência de 70%
- Médicos já registrados, formados no exterior com revalidação autorizada, e alunos que ingressaram antes da lei ficam dispensados
- CFM coordena e regulamenta o exame, com participação dos Ministérios da Saúde e Educação
- Reprovado pode se inscrever como Egresso de Medicina (IEM) para fins técnico-científicos, sem exercer atos privativos da medicina
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- Acrescenta aLei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957
- Acrescenta aLei nº 12.842, de 10 de julho de 2013
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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